Por Eduardo Assad
A definição de litigância climática está atrelada ao uso de processos judiciais para abordar questões relacionadas às mudanças climáticas e à proteção do ambiente. Isso pode incluir ações legais movidas por indivíduos, organizações ou governos contra empresas, governos ou outras entidades que, em sua opinião, não estão fazendo o suficiente para combater as mudanças climáticas ou que estão contribuindo para a degradação ambiental.
Os casos podem abranger uma variedade de temas, como:
- Responsabilidade pelas emissões: Processos contra empresas que emitem grandes quantidades de gases de efeito estufa, buscando responsabilizá-las pelos danos causados às comunidades e ao planeta.
- Direitos humanos: Alegações de que a inação em relação às mudanças climáticas viola direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à saúde e ao meio ambiente saudável.
- Políticas públicas: Desafios legais a políticas governamentais consideradas inadequadas para atender às metas de redução de emissões ou que promovam atividades prejudiciais ao meio ambiente.
- Ações preventivas: Demandas para que governos e empresas tomem medidas proativas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
A litigância climática tem crescido em popularidade nos últimos anos, à medida que a conscientização sobre a crise climática aumenta e mais pessoas buscam responsabilizar aqueles que contribuem para o problema.
Quais são os exemplos de uso da litigância climática?
Quais são os exemplos no mundo que utilizam a litigância climática para punir os responsáveis pela inação quanto aos impactos das mudanças climáticas?
- Caso Urgenda (Holanda): Em 2015, uma ONG chamada Urgenda processou o governo holandês, argumentando que ele não estava fazendo o suficiente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O tribunal decidiu a favor da Urgenda, ordenando que o governo aumentasse suas metas de redução de emissões.
- Caso Juliana vs. EUA: Um grupo de jovens processou o governo dos Estados Unidos, alegando que a inação em relação às mudanças climáticas estava violando seus direitos constitucionais. O caso, que começou em 2015, gerou grande atenção, embora tenha enfrentado vários obstáculos legais.
- Caso de Greenpeace contra Total (França): O Greenpeace processou a empresa de energia Total, argumentando que suas atividades contribuíam significativamente para as mudanças climáticas e que a empresa precisava ser responsabilizada por seus impactos ambientais.
- Caso dos direitos humanos nas Filipinas: Um comitê de direitos humanos nas Filipinas investigou várias empresas de petróleo e gás por suas contribuições às mudanças climáticas e pelos impactos negativos sobre os direitos humanos, resultando em um relatório que recomendou ações legais.
- Ação coletiva na Austrália: Um grupo de cidadãos processou o governo australiano, argumentando que sua inação em relação às mudanças climáticas estava colocando em risco a biodiversidade e o bem-estar das comunidades.
- Idosos e ação coletiva na Suécia. Em 2020, um grupo de cidadãos suecos, incluindo pessoas idosas, processou o governo sueco, argumentando que suas políticas climáticas eram inadequadas e não atendiam aos compromissos do país em relação ao Acordo de Paris. Os autores da ação alegavam que a inação do governo em relação às mudanças climáticas estava violando seus direitos, especialmente os direitos das gerações mais velhas, que seriam as mais afetadas pelos impactos das mudanças climáticas, como eventos climáticos extremos e deterioração da qualidade do meio ambiente. Esse caso é parte de uma tendência crescente na Europa, onde cidadãos estão utilizando a litigância para exigir ações mais efetivas contra as mudanças climáticas e enfatizar a responsabilidade dos governos em proteger o meio ambiente e os direitos das pessoas.
Esses casos ilustram como a litigância climática está se tornando uma ferramenta importante para aqueles que buscam responsabilizar governos e empresas pela crise climática.
E no Brasil?
Sim, o Brasil também tem exemplos de litigância climática. Aqui estão alguns casos :
- Ação do Ministério Público Federal (MPF): O MPF tem movido ações contra empresas e governos em diversas situações relacionadas a danos ambientais e mudanças climáticas. Um exemplo é a ação contra a Vale, após o desastre de Brumadinho, onde se argumentou que a empresa deveria ser responsabilizada por suas contribuições para a degradação ambiental, incluindo impactos nas emissões de carbono.
- Ação civil pública contra o governo de São Paulo: Em 2019, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública para que o governo estabelecesse metas mais ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa, argumentando que as metas existentes eram insuficientes para enfrentar a crise climática.
- Ação contra a construção de usinas hidrelétricas: Algumas ações judiciais têm sido movidas contra projetos de usinas hidrelétricas que, segundo os autores, causariam impactos ambientais significativos e aumentariam as emissões de gases de efeito estufa.
Esses exemplos mostram que a litigância climática no Brasil está em ascensão, com diferentes grupos buscando justiça e a responsabilização de entidades públicas e privadas em relação à crise climática. Mas ainda falta muito.
O que ocorreu no Rio Grande do Sul em São Paulo mostram claramente o descaso das autoridades dos governos dos estados e dos municípios com relação aos impactos das mudanças climáticas , apesar de terem siso exaustivamente alertados
Como nossos representantes legais não tomam nenhuma providência, está passando da hora da população buscar seus direitos e exigir dos administradores públicos mais ação contra a emergência climática que estamos vivendo.
